Andressa Garcia - Advocacia e Consultoria

Na era da informação em que a produção de conteúdo é massiva e mensagens, imagens e notícias ‘viralizam’ em questão de segundos na Internet, todo cuidado com informações, imagens e mensagens pessoais é pouco. Infelizmente, a falta de consciência dos internautas dos perigos a que estão expostos na rede tem resultado desfechos trágicos com a divulgação de fotos e/ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito, tais como o suicídio das vítimas e precisamos falar sobre isso. A prática de envio e troca de mensagens com fotos ou vídeos com imagens de cunho sexual, os chamados nudes ou sexting, palavra resultante da junção entre “sex”(sexo) e “texting” (trocar mensagens), tem sido uma prática comum entre internautas, seja com a finalidade de apimentar os relacionamentos ou simplesmente como expressão de sexualidade e intimidade entre duas pessoas que estão ou pretendem se relacionar. O grande problema dessa prática reside na exposição indesejada do conteúdo por um daqueles a quem foi con...

As tentativas de fraude no Brasil aumentaram e, em agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, foram registradas 184.664 tentativas, um crescimento de 7,0% em relação a julho do mesmo ano, quando as tentativas atingiram 172.649. Foi a quarta alta mensal consecutiva observada no indicador. Em agosto, o índice registrou uma tentativa a cada 14,5 segundos, a menor frequência mensal desde outubro de 2014. Na comparação de agosto/17 x agosto/16 também teve crescimento de 16,5% nas tentativas. No acumulado de janeiro a agosto deste ano já são cerca de 1,307 milhão de tentativas de fraudes, 9,8% maior que o mesmo período do ano passado (1,191 milhão). Telefonia como segmento-alvo O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,4% do total, com 502.179 tentativas. Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Ca...

Adicionada de última hora ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, emenda de deputado do RJ obriga retirada de posts em 24 horas mesmo sem ordem judicial. Uma  emenda de autoria deputado Aureo  (Solidariedade/RJ) adicionada de última hora na Reforma Eleitoral, que foi aprovada na Câmara e no Senado nesta quinta-feira, 5/10, legitima a retirada de conteúdos contra políticos da Internet sem a necessidade de ordem judicial, indo contra o Marco Civil da Internet. Apresentado na Câmara no último dia 26 de setembro, o novo e polêmico texto do deputado, que propõe uma mudança no artigo 57 da Lei 9504, de 1997, determina que os sites, aplicativos e redes sociais que receberem as denúncias terão um prazo de 24 horas para retirar do ar os materiais possivelmente ofensivas aos políticos e partidos. “A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5º C, feita pelo usuári...